REFIS/Teresina: Prazo para regularização fiscal termina em 30 de junho de 2026 - Fariscont Contabilidade

REFIS/Teresina: Prazo para regularização fiscal termina em 30 de junho de 2026

Quem pagar o IPTU em cota única até 30 de junho ganha 10% de desconto. Para quem prefere parcelar, são até seis prestações mensais sem desconto, com a primeira vencendo na mesma data. O boleto pode ser emitido pelo portal iptu.teresina.pi.gov.br ou nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) no Centro, zona Leste e Teresina Shopping. As mesmas condições valem para a taxa de lixo (TCRD) e a taxa de iluminação pública (COSIP).

https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

ISENÇÕES DO IPTU

Ficam isentos em 2026 imóveis de associações de bairro, entidades esportivas e de assistência social com valor venal de até R$ 160.272,03, além de residências de portadores de câncer ou AIDS. Apesar disso, em 2025 apenas nove pessoas solicitaram a isenção por esses diagnósticos número muito baixo diante dos cerca de 364 mil imóveis cadastrados na cidade.

REFIS 2026 RECUPERAÇÃO FISCAL

O programa está em vigor desde 20 de maio e vai até 30 de junho. Permite negociar dívidas vencidas até 19 de maio de 2026, incluindo IPTU, ISS, COSIP, alvará, licenciamento ambiental e sanitário. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários ou não tributários, inclusive os já em discussão judicial neste caso, é preciso desistir da ação.

DESCONTOS DO REFIS

Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários, além de até 50% de redução na atualização monetária. No parcelamento, os descontos são progressivos, até 80% em até 12 parcelas, até 60% entre 13 e 24 parcelas, e até 40% acima disso.

https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

ACESSO PELO GOV.BR

A Prefeitura integrou o portal do REFIS ao sistema GOV.BR, eliminando o credenciamento burocrático que antes exigia cadastro, abertura de processo no SEI e envio de documentos. Agora o contribuinte entra no portal, faz login com sua conta GOV.BR e já acessa as opções de parcelamento na hora, sem filas e sem espera.

ONDE SE ATENDER PRESENCIALMENTE

UAP Centro — Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

UAP Leste — Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

UAP Teresina Shopping — Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)